Para conhecimento público, dou nota de mais esta diligência sobre o crime ambiental que diariamente se pratica na ribeira da Líria, na vila de Alcains, infeliz freguesia do concelho de Castelo Branco.
Manuel Peralta
De: Manuel Peralta [mailto:manuel-r-peralta@sapo.pt]
Enviada: terça-feira, 11 de Outubro de 2011 18:46
Para: 'Anselmo Cunha'
Cc: 'Partido Ecologista "Os Verdes" "Os Verdes"'; 'lidia.barata@reconquista.pt'; 'geral@min-agricultura.pt'; geral@sm-castelobranco.pt; 'geral@arhtejo.pt';
'geral@ersar.pt'; 'drapc@drapc.min-agricultura.pt'; 'doai@drapc.min-agricultura.pt'; sepna@gnr.pt; camara@cm-castelobranco.pt; 'celeste.capelo@gmail.com';
'v.saraiva@aguasdocentro.pt; junta.alcains@netvisao.pt; 'joao.carvalho@sm-castelobranco.pt'Assunto: RE: Portal MADRP - Reclamação - 873
Sr. Anselmo Cunha
Agradeço a resposta que me enviou, relativamente à minha denúncia de 21 de Fevereiro de 2011.
Foram oito, repito, oito meses de silêncio ensurdecedor…
Agradavelmente, fiquei surpreendido que a questão da renovação da licença que o matadouro industrial OVIGER detém, e que lhe tem permitido poluir a ribeira da Líria na vila de Alcains, freguesia do concelho de Castelo Branco, depende dos serviços do ministério da agricultura, com sede em Castelo Branco.
Como a proximidade pode ajudar a resolver as questões, ficaram na resposta que me enviou, por responder as seguintes questões.
1 - Por informação do SEPNA/GNR, fiquei a saber que recentemente o matadouro, solicitou a renovação da licença e que em auto análise, repito, auto análise, os parâmetros por eles recolhidos estavam abaixo dos valores máximos permitidos, presumo que na licença que os seus serviços lhe concederam. Será que se vai repetir a situação, face ao pedido de renovação existente?
2 - Sugiro que sejam encetadas diligências para que a recolha das análises, ao que presumo efectuadas pela ARH/TEJO, seja efectuada à saída do colector do matadouro da OVIGER, na ribeira da Líria, ainda dentro, reparem na ironia, na Zona de Lazer da vila de Alcains, freguesia do Concelho de Castelo Branco.
3 - A eventual concessão de licença sem que a OVIGER resolva de vez a questão do tratamento capaz dos seus efluentes, não passará sem que o Ministério Público averigue responsabilidades, pessoais e profissionais.
Aproveito para lhe enviar mais umas fotos, tiradas esta tarde, para documentar a calamidade ambiental.
Por baixo daquilo a que não se pode chamar água, os efluentes são vermelhos pelo sangue claro que ali corre e por ali se deposita.
Peço desculpa por a si me dirigir, mas foi quem assina o email. Agradeço no entanto o favor de fazer chegar esta minha resposta ao responsável dos seus serviços.
Melhores cumprimentos.
Manuel Peralta
De: Anselmo Cunha [mailto:anselmo.cunha@drapc.min-agricultura.pt]
Enviada: segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 11:57
Para: manuel-r-peralta@sapo.pt
Assunto: Portal MADRP - Reclamação - 873
Exmº Senhor Manuel Peralta
Reencaminha-se informação da Divisão de Licenciamento e Apoio Laboratorial relativamente ao tratamento dado à situação denunciada na reclamação referenciada e apresentada através do Portal MADRP:
Bom dia,
Encarrega-me a Chefe de Divisão de Licenciamentos e Apoio Laboratorial de elaborar um resumo do tratamento dado à reclamação supra referida.
A 21-02-2011 foi recepcionada na DRAPC um documento relativo a "denúncia sobre descargas de resíduos do matadouro industrial e de águas residuais na Ribeira da Líria - Alcains - Castelo Branco", emitido pela IGAOT, solicitando diligências no sentido de se averiguar da situação denunciada (este documento, por lapso, foi enviado para a DRAPLVT, que o reencaminhou);
A 18-03-2011 esta DRAP oficia a IGAOT solicitando parecer sobre a denúncia em causa, dado considerar que o objecto da denúncia constitui matéria da competência da Inspecção Geral e remete cópia da Licença de Exploração e do TUHR;
A 15-09-2011 é recepcionado no mail da Chefe de Divisão de Licenciamentos e Apoio Laboratorial um reencaminhamento da reclamação 873 apresentada novamente pelo reclamante junto do portal do MADRP;
A 22-09-2011 a DRAPC oficia a OVIGER no sentido de dar conhecimento da existência da reclamação apresentada junto desta DRAP;
A 22-09-2011 a DRAPC oficia a ARHTejo no sentido de se pronunciarem em matérias julgadas da sua competência;
A 22-09-2011 a DRAPC oficia a IGAOT no sentido de dar conhecimento a esta Inspecção Geral das diligências tomadas pela Direcção Regional através do envio de cópia dos ofícios atrás referidos.
CMC,
Maria João Franco Frazão
Divisão de Licenciamentos e Apoio Laboratorial
DRAPCentrcc
Tel: 272 348 600
----- Original Message -----
From: "DRAPC"
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