Queixa ao Ministro e Secretário de Estado do Ambiente.
Dou agora conta de uma exposição que hoje efetuei a suas Exas. os Senhores Ministro e Secretário de Estado do Ambiente, Engº Jorge Moreira da Silva e Dr. Paulo Lemos, respetivamente, sobre a prenda que a troco de 30 postos de trabalho, a Câmara de Castelo Branco, quer oferecer a Alcains, poluindo entretanto o ambiente como contrapartida.
Remeti o mesmo email que pode ler abaixo, às Câmaras Municipais de Vila Velha de Ródão, Proença a Nova, Sertã, Vila de Rei, Idanha a Nova, Penamacor e Fundão para conhecerem o que o colega de Castelo Branco, pretende fazer a toda a região sul da Beira Baixa.
Sugeri que fossem ao Blog Terra dos Cães, para conhecerem o que se passa pelo país, onde as Valamb estão em laboração.
Igualmente ao SEPNA, (GNR do ambiente), à Entidade Reguladora do Ambiente e Resíduos, (ERSAR), ao Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e à Agência para o Ambiente, do presente envenenado que a Câmara da cidade pretende oferecer a Alcains.
Por último, remeti à comunicação social da região, Povo da Beira, Gazeta do Interior, Jornal do Fundão e Reconquista o texto que remeti ao senhor Ministro e Secretário de Estado, pedindo que publiquem a referida exposição.
Resta-me por ora aguardar.
Nota: As fotos que venho publicando, dizem respeito ao estado ruinoso em que se encontra a pomposamente dita, Zona de Lazer de Alcains.
Não acreditam? Passem por cá e observem, verão que vale a pena!!!
Manuel Peralta
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De: Manuel Peralta [mailto:manuel-r-peralta@sapo.pt]
Enviada: quinta-feira, 22 de Maio de 2014 12:03
Para: 'sg@maote.gov.pt'; 'gabinete.maote@maote.gov.pt'
Cc: 'camara@cm-castelobranco.pt'; 'GNR_CTCasteloBranco_SEPNA'; 'geral@ccdrc.pt'; 'geral@ersar.pt'; 'geral@sm-castelobranco.pt'; 'geral@arhtejo.pt'; 'presidente@ccdrc.pt'; 'amavel.santos@aguasdocentro.pt'; 'GNR_CO_DSEPNA_SOSAmbiente'; 'lidia.barata@reconquista.pt'; 'julio.cruz@reconquista.pt'; 'vitor.serra@reconquista.pt'; 'agdias@reconquista.pt'; 'povodabeira@gmail.com'; 'redaccao@jornaldofundao.pt'
Assunto: Instalação em Alcains, CBranco, de fábrica para tratamento de bagaço de azeitona.
Exmº Senhor.
Engº Jorge Moreira da Silva, Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.
Exmº Senhor
Dr. Paulo Lemos, Secretário de Estado do Ambiente.
Excelências.
Manuel da Paixão Riscado Peralta, natural de Alcains, onde residem cerca de 3 mil habitantes, vem solicitar a Vossas Excelências, a maior atenção para um processo a decorrer, relativo à eventual instalação em Alcains de uma fábrica para tratamento de bagaço de azeitona.
Por decisão da Câmara da cidade de Castelo Branco, foi já cedido à empresa VALAMB Lda, com sede no Fundão, um terreno com cerca de 4 hectares, à entrada da vila de Alcains, para a referida instalação.
Facto já consumado.
Em Alcains há uma zona industrial, mas o poder discricionário da câmara da cidade, em Alcains não há plano de urbanização, decidiu entregar o referido terreno sem qualquer estudo de impacto ambiental, fora da zona industrial onde há imensos lotes vagos.
Há também muitos lotes vagos nas zonas industriais de Fundão e Castelo Branco.
Mais informo que, em Vila Velha de Ródão, a cerca de 30 km de Alcains, já existe há vários anos, uma fábrica que trata o bagaço de azeitona, com uma “sobrecapacidade instalada”, visto que pára a sua laboração com frequência por falta de matéria prima.
Eventualmente para captar subsídios, a referida empresa, pretende duplicar uma capacidade já existente na região, com a conivência da entidade municipal, à custa dos impostos dos portugueses.
Conhecem Vossas Excelências por certo, o que tem acontecido em Alcarraques, concelho de Coimbra, em Alvito, Ferreira do Alentejo com a UCASUL, ou ainda com a SODUOL, em Cachão, Mirandela em que a fábrica foi invadida pelos moradores daquela localidade, protestando contra os maus cheiros e prejuízos que causam a toda a comunidade envolvente.
Todo o distrito de Beja se queixa da poluição provocada por aquela unidade, que na sua laboração liberta para a atmosfera vapor de água com material poluente e altamente tóxico, e matéria oleícola que se pega nas casa, ruas, viaturas afetando a qualidade de vida e o ambiente das referidas comunidades.
O que peço a Vossas Excelências é que estejam atentas através dos serviços que dirigem, para a calamidade que, com a conivência municipal, pretendem presentear Alcains e toda a região da Beira Baixa sul.
O que mais me surpreende é que, não havendo lagares em Alcains e havendo tantos por aí, porque instalar a VALAMB aqui?
Nada se conhece, nada é público, nada por aqui é transparente, pelo que solicito a Vossas Excelências que seja exigido o que a lei prevê nestes casos, estudos de impacto ambiental, consultas públicas, para que o meu país seja um país onde as responsabilidades não sejam nulas e a impunidade não seja total.
Aguardo por uma resposta da Vossa parte.
Melhores cumprimentos.
Manuel Paixão Riscado Peralta
Av. 12 de Novembro, lote 8
6005-001 Alcains
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