Bom dia
Recebi email do Sr. Coordenador Municipal da Proteção Civil de Castelo Branco, Senhor Amândio Nunes.
Sobre o mesmo, reafirmo.
1. A APA, ARH/TEJO e OESTE, não cumprem o previsto na Lei da ÁGUA, relativa à Proteção dos Recursos Hídricos, pois os recursos hídricos não estão protegidos, por continuarem a ser poluídos, pelo matadouro da Oviger/Fortunnasa.
2. ADRAPC não cumpre o que a lei prevê com o Sistema de Indústria Responsável, pois ao longo de cerca de 50 anos, o matadouro por não tratar o tratar mal os seus efluentes industriais, não se pode considerar a Oviger/Fortunnasa uma Indústria Responsável.
3. O matadouro da Oviger/Fortunasa continua a poluir, basta “in loco”, isto é, no local e, ser proprietário confinante com a poluição, observar o que por ali se passa.
E por último a Câmara de Castelo Branco.
1. Recentemente a Câmara, na parte urbana, mandou cortar. CORTOU MAS NÃO LIMPOU, pelo que os sobrantes continuam a assorear a ribeira, como sempre tem acontecido. A ribeira na parte da responsabilidade municipal, está assoreada de sobrantes, reafirmo.
Este cortar e não limpar ao longo do tempo, como tem acontecido, tem como efeito, haver cerca de um metro de destroços dos sobrantes acumulados no leito da ribeira, com alguns poços encobertos pelos sobrantes, pelo que a máquina que ali operava ficou por ali enterrada nos lodos. Se a Câmara ali, na sua parte, continuar a cortar e a não limpar só potenciará os efeitos.
2. Numa dita alínea b) da lei, consta que, fora do AGREGADO URBANO, a limpeza da ribeira é responsabilidade dos proprietários confinantes.
Como a ribeira nas partes confinantes e também em parte municipal, (pequena)está porca, repleta de trampa, poluída, pelo matadouro, será de uma imoralidade intimar os proprietários a limpar o que os outros sujam. Mas isto é o que pensa o Peralta, que nada tem a haver com a alínea b)… que outros fizeram e alguns não cumprem.
Como a ribeira está assoreada e, há vários anos que não é limpa na parte não urbana, como as fotos que anteriormente remeti o clarificam, o LIVRE ESCOAMENTO das ÁGUAS está posto em causa, pelo que a PROTEÇÃO CIVIL tudo deve fazer, para que tudo es CORRA, bem.
Então cumpra a alínea b), para cumprir a lei. Avance.
Todas as leis são gerais e, a cada caso, se deve observar a moralidade da sua aplicação, pelo que, também segundo a LEI MAIOR, todos os Portugueses têm direito a uma HABITAÇÃO condigna, a uma SAÚDE que os proteja na doença e até a um ENSINO com professores…
Mas isto leis… Difícil quase impossível é faze-las cumprir, como sabe quem sofre…
Sempre ao dispor
Manuel Peralta
Sugiro que faça em Alcains uma reunião com os proprietários confinantes com a ribeira, para lhes explicar a aplicação da alínea b).
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