Uma vez que a DRAPC, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, é a entidade responsável pela concessão da licença para que o matadouro da Oviger/Fortunnasa, possa laborar e, para que o processo não seja colocado no congelador, enviei de imediato à DRAPC o email que dou a conhecer.
Enviada: 9 de novembro de 2023 10:37
Para: 'vanda.batista@drapc.gov.pt' ; 'geral@apambiente.pt'
Exmª. Srª. Diretora Regional Adjunta, Srª. Dª. Vanda Batista
Transcrevo parte do seu email que me enviou.
Exmo. Sr. Manuel Peralta
…“Mais se informa que a Vossa denúncia, a qual mereceu a nossa melhor atenção, se encontra em tramitação nesta Entidade Coordenadora, de acordo com o estabelecido no artigo 83.º do SIR, tendo sido consultada a Agência Portuguesa do Ambiente/Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste, entidade a quem compete a salvaguarda dos direitos e interesses em causa“.
Após receção da pronúncia da APA/ARTO será dado conhecimento a V. Ex.ª da decisão proferida sobre a reclamação, nos termos do n.º 5 do artigo 83.º do SIR.
Com os melhores cumprimentos
Vanda Batista
Diretora Regional Adjunta
Pergunto?
Face à previsível catástrofe que se abateu sobre a APA /ARHTEJO E OESTE, com danos colaterais na DRAPC, da qual ainda não foi possível contabilizar todos os seus efeitos, pergunto em que ponto se encontra a “TRAMITAÇÃO DA MINHA DENÚNCIA“, e quando prevê que a APA/ARTO, se pronuncie, e seja eu informado da decisão.
Aguardo por resposta.
Ao dispor
Manuel Peralta
1. Reconfirmo que o matadouro está a laborar com licença ”caducada, suspensa“, não sei o termo exato.
2. Na qualidade de denunciante, fui ouvido no posto da GNR de Alcains, onde prestei declarações. Outra entidade que não a Vossa, que cumpre os seus deveres, fez recolhas de efluente e com base nesse evento enviou um processo crime para tribunal.
3. No “lodo ambiental“ em que se encontram as instituições ambientais do País, vai ser difícil, com a vossa ação fazer algo de útil, ambientalmente falando… vivo num País de inimputabilidade ambiental. São 50 anos de poluição da Ribeira da Líria.
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