COMANDO SUBREGIONAL DA BEIRA BAIXA da PROTEÇÃO CIVIL, Responde

De: Comando Sub-regional Beira Baixa

Enviada: 16 de setembro de 2023 13:28

Cc: Bombeiros 0504 - CDT - Tiago Neto>; Sergio Martins Mendes; APA - Castelo Branco - Susana Fernandes - OF Lig 01; geral@jf-alcains.pt; freguesiaalcains@gmail.com; CAMARA Castelo Branco - COM - 01_Amandio Nunes; CAMARA Castelo Branco - COM - 02_ Amandio Nunes 

Exmo. Sr. Manuel Peralta

O assunto em epígrafe merece a nossa melhor atenção desde o dia 4 de setembro. Ao abrigo da legislação atual a limpeza e desobstrução de linhas de água é uma competência das Câmaras Municipais sob a orientação da Agência Portuguesa do Ambiente, tendo a Câmara Municipal de Castelo Branco sido notificada pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) sobre este assunto no dia 8 do corrente mês.

Fomos informados esta semana pelo Serviço Municipal de Proteção Civil da Câmara Municipal de Castelo Branco, na pessoa do seu coordenador que coloco em Cc, que a ação de limpeza e desobstrução da linha de água da “ribeira da Líria” terá início na próxima semana, e que as entidades municipais com responsabilidade na matéria já efetuaram uma visita ao local com a empresa prestadora do serviço.

Cordialmente,

Comando Sub-regional de Emergência e Proteção Civil da Beira Baixa

Enviada: 4 de setembro de 2023 11:37

Para: 'geral@apambiente.pt'; 'sepna@gnr.pt'; 'igamaot@igamaot.gov.pt'

Cc: 'camara@cm-castelobranco.pt'; 'geral@jf-alcains.pt'; 'freguesiaalcains@gmail.com'; 'Paulo Bernardino'

Assunto: A Proteção Civil assim o diz, prevenindo...

..." devem as entidades responsáveis, proceder à desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais, retirar os inertes e outros objetos, que possam ser arrastados, ou criar obstáculos ao livre escoamento das águas, prevenindo assim a ocorrência de cheias potenciadas pelo transbordo do leito de alguns cursos de água, rios e ribeiras...".

Em face do que a Proteção Civil postula, prevenindo, pergunto à Agência Geral do Ambiente, ao SEPNA da GNR e ao IGAMAOT, se já intimaram a Câmara de Castelo Branco e a Junta da Freguesia de Alcains, a limpar o leito da ribeira da Líria, para que corte e limpe os inertes das tabuas, que já ultrapassam em altura os muros da ribeira, mais de 3 metros, como a FOTO em anexado demonstra.

Ou trata-se apenas de palavras, palavras, palavras, a que nem as entidades

responsáveis, CÂMARA, JUNTA, APA, GNR, IGAMAOT, dão crédito?

Com a curiosidade de cidadão atento, aguardo por resposta.

Melhores cumprimentos e ao dispor

Manuel Peralta